O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, a 14 anos de prisão pelos crimes cometidos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Débora foi identificada pichando, com batom, a estátua "A Justiça", em frente ao STF, escrevendo a frase "perdeu, mané", uma referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso em 2022.
A pena determinada por Moraes inclui 12 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado e 1 ano e 6 meses de detenção em regime semiaberto ou aberto. A condenação atribui à ré crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Argumentos e decisão
Moraes justificou sua decisão apontando que Débora teve "ativa contribuição" nos atos que visavam abolir o Estado Democrático de Direito e derrubar o governo legitimamente constituído. O relator destacou que as fotos da acusada pichando a estátua demonstravam “orgulho e felicidade” em relação ao ato de vandalismo, além de considerar sua participação parte de um “crime multitudinário”, no qual a responsabilidade penal é compartilhada entre os envolvidos.
Embora a defesa argumentasse que Débora não entrou nas sedes dos Três Poderes e usou apenas um batom para a pichação, Moraes considerou que a acusada contribuiu diretamente para os objetivos criminosos dos atos extremistas. Além disso, a Polícia Federal apontou que Débora apagou mensagens relevantes do WhatsApp, indicando uma tentativa de ocultar provas.
Contexto do caso
Débora foi presa preventivamente em março de 2023, durante a 8ª fase da operação Lesa Pátria, que investigou os participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A sentença ainda será analisada pela 1ª Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, até o dia 28 de março de 2025.
A frase "perdeu, mané", escrita na estátua, ganhou repercussão por ter sido dita por Barroso em novembro de 2022, em Nova York, quando foi abordado por um brasileiro que questionava o sistema eleitoral. A declaração virou símbolo das discussões políticas no país.
