O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior do Maranhão. A decisão foi tomada após o estado não responder a uma exigência do ministro para criar regras locais que garantam a transparência na aplicação desses recursos.

Dino havia dado prazo para que estados e a União estabelecessem normativas para a destinação de emendas parlamentares a universidades e suas fundações de apoio. Enquanto a União e 12 estados cumpriram a determinação, o Maranhão, ao lado de outras sete unidades da federação, não apresentou resposta satisfatória.

O estado, que foi governado por Flávio Dino por dois mandatos, é atualmente administrado por Carlos Brandão (PSB), seu ex-vice e antigo aliado, mas ambos estão politicamente rompidos. Após a decisão do ministro, a Procuradoria-Geral do Maranhão afirmou que repassou a determinação às secretarias estaduais e que medidas estão sendo adotadas para a publicação das normas exigidas.

Além do Maranhão, outros sete estados—Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe—tiveram normas consideradas insuficientes ou não apresentaram resposta adequada. Para esses, Dino concedeu um prazo adicional de 15 dias para regularizar a situação.

O ministro tem reforçado desde agosto do ano passado a necessidade de maior transparência na aplicação das emendas parlamentares, que, para 2025, somam R$ 50 bilhões no orçamento federal. Essas verbas são indicadas por deputados e senadores para financiar políticas públicas, programas sociais e obras, mas precisam seguir normas rigorosas de fiscalização.