O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) anunciou que irá fiscalizar 686 obras da Educação Básica que estão paralisadas em 12 cidades maranhenses. A iniciativa faz parte do Plano de Fiscalização vinculado ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Educação, previsto na Lei nº 14.719.

O plano, liderado pelo governo federal, busca concluir obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações, incluindo quadras esportivas. A fiscalização do TCE-MA tem como principais objetivos garantir o fluxo financeiro necessário para evitar novas paralisações, assegurar a criação de novas vagas nas escolas e contribuir para a redução da evasão escolar.

As inspeções ocorrerão nos municípios de Água Doce do Maranhão, Belágua, Bom Jardim, Coelho Neto, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Miranda do Norte, Monção, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão e Satubinha. Caso sejam identificadas irregularidades graves ou danos ao erário, poderão ser instaurados processos de representação pelo TCE-MA.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Maranhão tem 1.232 obras paralisadas, representando um investimento total de R$ 979,29 milhões. Do total, 686 obras são da Educação Básica, somando R$ 535,63 milhões, o que equivale a 77,7% das obras paradas no estado.