Na última quarta-feira (03), a Câmara Municipal de Imperatriz aprovou a revogação da Lei Complementar nº 003/2020, que suspendeu temporariamente a cobrança das taxas de alvará e vistoria para taxistas e mototaxistas durante a pandemia da Covid-19. A medida, implementada pelo Poder Executivo à época, teve como objetivo aliviar os impactos econômicos enfrentados por essas categorias em meio à crise sanitária.

Com a aprovação da revogação, a cobrança das taxas será retomada, encerrando quatro anos de isenção. O texto agora segue para a sanção do prefeito Rildo Amaral, que deve oficializar a decisão nos próximos dias.

Rumores sobre a criação de novas taxas circularam nas redes sociais após a votação, mas o vereador Whallassy Oliveira (PT) esclareceu que “não se trata de novas cobranças, apenas do fim de uma isenção temporária concedida em 2020”. Ele explicou que a medida perdeu sua justificativa com o retorno à normalidade econômica.

Os valores das taxas continuam baixos: R$ 82,30 anuais para mototaxistas e R$ 92,30 para taxistas. Ainda assim, a Prefeitura de Imperatriz deixou de arrecadar cerca de R$ 454 mil durante o período de isenção. Segundo a administração municipal, os recursos serão reinvestidos em melhorias para a categoria, como infraestrutura e segurança nos pontos de trabalho.

Apesar disso, taxistas e mototaxistas expressaram preocupação quanto à aplicação efetiva desses recursos. Eles esperam que a retomada da cobrança traga benefícios concretos para suas atividades, incluindo melhores condições de trabalho e mais segurança no trânsito.

A decisão evidencia o desafio da gestão pública em equilibrar a arrecadação tributária com o apoio aos trabalhadores, especialmente após um período de excepcionalidade econômica. A sanção do prefeito marcará o fim oficial do benefício fiscal concedido durante a pandemia.