O projeto de lei que visa regulamentar o mercado de streaming no Brasil ganhou novas alterações e está prestes a ser apresentado na Câmara dos Deputados. A principal mudança no texto é o aumento da alíquota da Condecine-VoD (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que deve dobrar, passando de 3% para 6% sobre o faturamento bruto das plataformas. A relatoria do projeto será da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e o texto deve receber o nome de Lei Toni Venturi, em homenagem ao cineasta brasileiro.

A proposta afeta diretamente empresas como Netflix, Amazon Prime Video, Max, entre outras plataformas que operam no país. Além da nova taxação, o projeto mantém a exigência de que pelo menos 10% do catálogo das plataformas seja composto por produções brasileiras independentes. As empresas poderão deduzir até 60% do valor da taxa por meio de investimentos diretos no licenciamento ou pré-licenciamento de conteúdo nacional.

Embora a nova alíquota represente um aumento significativo, ela ainda está abaixo do que é reivindicado por entidades do setor audiovisual brasileiro, que defendem uma cobrança de 12% sobre o faturamento bruto anual das plataformas. O governo, por sua vez, busca uma solução de equilíbrio entre os interesses da indústria criativa e os das grandes empresas de tecnologia.

Como forma de se aproximar do governo e demonstrar boa vontade diante da nova regulamentação, plataformas como Netflix e Amazon teriam oferecido reformas de salas de cinema, campanhas para promoção do turismo brasileiro e até a revitalização de equipamentos públicos. No entanto, ainda não há prazo definido para a votação e aprovação do projeto na Câmara. O debate segue em curso nos bastidores e deve movimentar as negociações nas próximas semanas.