O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória nº 1.296, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de dar maior agilidade à revisão e análise de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo INSS e pela Perícia Médica Federal. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e terá validade inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada até o limite de 31 de dezembro de 2026.

O foco do novo programa será a análise de processos parados há mais de 45 dias, ou com prazos judiciais vencidos. Também serão priorizadas perícias médicas pendentes em regiões com carência de atendimento, casos de agendamento superior a 30 dias e avaliações sociais relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A iniciativa terá participação voluntária de servidores do INSS e da Perícia Médica Federal. Aqueles que aderirem ao programa receberão bônus por tarefa concluída — R$ 68 por processo analisado e R$ 75 por perícia médica ou análise documental finalizada. Esses pagamentos não serão incorporados aos salários e estão condicionados a metas e à disponibilidade orçamentária.

A operacionalização do PGB será regulamentada por ato conjunto dos Ministérios da Previdência Social, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil, que definirão as regras de adesão, limites de pagamento e critérios de monitoramento.

Segundo projeção do Ministério do Planejamento e Orçamento, a revisão de aproximadamente 2,4 milhões de benefícios poderá gerar uma economia anual de R$ 4,58 bilhões aos cofres públicos. A expectativa é que a medida ajude a desafogar a fila do INSS e melhore o tempo de resposta para segurados que aguardam análise de seus pedidos.