O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (5) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), além do bloqueio de seus bens e a inclusão do nome da parlamentar na lista vermelha da Interpol.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após a deputada anunciar que deixou o país no mês passado — menos de um mês depois de ter sido condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, por envolvimento em ataques às instituições democráticas e disseminação de desinformação.
Segundo Moraes, a viagem da parlamentar configura “fuga do distrito da culpa” e demonstra risco de continuidade delitiva. “A ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro.
Bloqueio de bens e redes sociais
A decisão determina o bloqueio de diversos bens e recursos financeiros da deputada, incluindo:
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Passaportes;
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Salário da Câmara dos Deputados;
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Contas bancárias e recebimento via Pix;
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Veículos, imóveis, embarcações e aeronaves em nome de Zambelli.
Além disso, Moraes notificou plataformas digitais como Meta, X (antigo Twitter), TikTok, Telegram, YouTube, LinkedIn e Gettr para que excluam os perfis oficiais da deputada em até duas horas. Caso Zambelli continue publicando por perfis próprios ou de terceiros, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.
Consta também na lista de bloqueios enviada às plataformas perfis de familiares da parlamentar, como o do filho João Hélio e da mãe Rita, além de uma conta falsa com conteúdo de sexo explícito, associada ao nome da deputada.
Defesa abandonada e nova representação
A defesa de Zambelli sofreu um revés recente: o escritório comandado por Daniel Bialski, que atuava em nome da parlamentar, abandonou o caso alegando "motivos de foro íntimo". Diante disso, Moraes nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-la judicialmente.
A PGR ressaltou que a prisão preventiva não antecipa o cumprimento da pena, mas busca assegurar a efetiva aplicação da lei penal. Já Moraes afirmou que garantias individuais não podem servir de "escudo protetivo" para evitar a responsabilização penal.
