Uma análise feita pela Polícia Federal e divulgada nesta terça-feira (17) revela que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) foi a verdadeira autora de 96 emendas apresentadas por 15 parlamentares – entre deputados e senadores – durante a tramitação da Medida Provisória nº 871/2019, que tinha como objetivo o combate a fraudes no INSS. As emendas, embora formalmente assinadas por congressistas, foram redigidas pela própria Contag, segundo apontam os metadados dos documentos analisados.
A medida provisória, editada ainda no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, previa, entre outras ações, a revalidação anual dos descontos associativos autorizados por beneficiários da Previdência Social. Esse mecanismo buscava coibir irregularidades históricas nas contribuições descontadas diretamente dos aposentados e pensionistas. No entanto, com o forte lobby da Contag, o Congresso acabou ampliando o prazo de revalidação para três anos – uma exigência que nunca entrou em vigor, pois foi definitivamente derrubada por uma MP de 2022.
A Contag, historicamente ligada ao PT, é atualmente investigada pela PF por participação em um esquema de descontos indevidos aplicados a aposentados rurais, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos.
Entre os 15 parlamentares que apresentaram as emendas redigidas pela entidade, nove são do Partido dos Trabalhadores (PT), incluindo os deputados Zé Neto (BA), Patrus Ananias (MG), Valmir Assunção (BA), Marcon (RS), Rubens Pereira Júnior (MA), além dos senadores Humberto Costa (PE) e Jaques Wagner (BA) e os ex-senadores Jean Paul Prates (RN) e Paulo Rocha (PA).
Outros nomes envolvidos são Jandira Feghali (PSol-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Celso Maldaner (MDB-SC), Tereza Nelma (PSD-AL) – atualmente no governo Lula – e o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), único da base bolsonarista. Procurado, Bacelar negou qualquer relação com a Contag e disse desconhecer a origem de sua emenda.
A investigação ainda aponta que muitas dessas emendas eram cópias exatas umas das outras, com foco em temas de interesse direto da Contag, como o aumento de um para cinco anos no prazo de revalidação de filiados a sindicatos e associações rurais – uma alteração que fragilizaria os mecanismos de controle de fraudes.
O caso amplia o escândalo dos descontos indevidos no INSS e coloca sob suspeita a relação entre entidades sindicais e o Congresso Nacional. A Polícia Federal segue investigando a extensão da participação de parlamentares no esquema e as consequências financeiras das alterações feitas na legislação a partir dessas emendas.
