O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue irregularidades em R$ 694 milhões em emendas parlamentares, conhecidas como "emendas Pix". A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, aprovadas entre 2020 e 2024, que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.

Na decisão, Dino concedeu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF em cada estado a lista das emendas a serem investigadas. O cadastro de plano de trabalho para esse tipo de emenda foi uma exigência do próprio STF a partir de 2022, visando maior transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.

O ministro também tomou outras providências para garantir a correta aplicação do dinheiro público. Ele ordenou que o Ministério da Saúde não execute emendas de relator (RP9) que não atendam a critérios objetivos. Além disso, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria completa nos repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, que é suspeita de irregularidades. Dino ainda reforçou a necessidade de que os bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, utilizem contas específicas para cada emenda, proibindo o uso de "contas de passagem", e determinou que, a partir de 2026, todos os repasses sejam feitos por meio do sistema Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), que visa aumentar a rastreabilidade dos recursos.