BRASÍLIA – O Plenário do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (27) o PL 4.809/2024, um projeto que endurece as penas para crimes com violência. O texto também visa combater o crime organizado, com o aumento da pena para extorsão de civis por milícias, que forçam a aquisição de serviços e mercadorias.

O Projeto, que tem relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe penas mais duras para diversas infrações. O roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido, por exemplo, poderá ter pena máxima aumentada para 20 anos de reclusão. Já o roubo com lesão corporal grave pode passar a ter pena de 10 a 20 anos. Para a constituição de milícia privada, a pena passaria de 6 a 10 anos.

Além do aumento das penas, o projeto busca maior rigor no cumprimento da reclusão. O texto estabelece que condenados a seis anos ou mais de prisão devem iniciar a pena em regime fechado. Atualmente, essa exigência é aplicada apenas para condenações superiores a oito anos. Para ser votado, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira.

A pauta do Senado também inclui outros projetos importantes, como a criação do Selo Cidade Mulher, que premiará anualmente municípios que implementam políticas públicas voltadas ao bem-estar feminino. Além disso, serão analisados acordos internacionais: um sobre a isenção de visto entre Brasil e a União Europeia, e outro de cooperação no setor de defesa com a Turquia.

Fonte: Agência Senado