Professores da rede estadual de ensino do Maranhão começarão a receber a segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a partir do dia 1º de setembro. O calendário de pagamento foi divulgado pelo governador Carlos Brandão em suas redes sociais.

Os precatórios do Fundef são recursos devidos pela União a estados e municípios devido a repasses que não foram realizados entre 1998 e 2006. O direito a esses valores foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.

O calendário de pagamento é o seguinte:

1º de setembro (segunda-feira): pagamento para professores da ativa e início do recebimento da documentação dos herdeiros para processamento.

2 de setembro (terça-feira): pagamento para aposentados.

3 de setembro (quarta-feira): início do pagamento para profissionais desligados da rede de ensino.

Orientação para Herdeiros

Para os herdeiros de professores falecidos, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) detalhou os procedimentos para o recebimento dos valores.

Para quem ainda não recebeu nenhuma parcela:

O primeiro passo é solicitar a declaração de valores à Seduc pelo e-mail herdeiros.fundef@edu.ma.gov.br. Depois, é necessário ingressar na Justiça para obter um alvará judicial. Com o alvará em mãos, toda a documentação (declaração de valores, decisão judicial, certidão de óbito, documentos pessoais e comprovante bancário) deve ser enviada em um único arquivo PDF para o e-mail suprarq@edu.ma.gov.br.

Para quem já recebeu a primeira parcela:

O processo é mais simples, desde que os beneficiários sejam os mesmos. Basta reenviar os documentos anteriores: ofício, alvará, certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e comprovante bancário dos herdeiros. Se houver novos herdeiros a serem incluídos, será necessário repetir todo o trâmite judicial.

A Seduc disponibilizou o e-mail precatorio.fundef@edu.ma.gov.br para esclarecimento de dúvidas e também oferece atendimento presencial no setor de RH e na Assessoria Jurídica, na sede da Seduc, localizada na Rua dos Pinheiros, nº 15, bairro São Francisco, em São Luís.