A apresentadora Xuxa Meneghel recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ser condenada a indenizar em R$ 50 mil a empresa Heringer Táxi Aéreo Ltda. e a fazer uma retratação pública. A decisão foi proferida pelo juiz Thiago Henrique Oliveira de Ávila, da 3ª Vara Cível de Imperatriz, e teve sua confirmação pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que ainda impôs uma multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, com limite de R$ 30 mil.

O processo teve início em 2018. Na ocasião, em uma transmissão ao vivo no Instagram, Xuxa afirmou que a empresa havia fornecido uma aeronave irregular em Fortaleza (CE), que estaria sob investigação da ANAC, e chegou a culpar a companhia pelo “insucesso da viagem”. No entanto, a ANAC esclareceu mais tarde que o avião apreendido não pertencia à Heringer, que é uma empresa com autorização para operar no setor.

A Justiça considerou que as declarações da apresentadora ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e prejudicaram a imagem da empresa. O valor da indenização, que havia sido inicialmente fixado em R$ 40 mil, foi aumentado para R$ 50 mil pelo TJMA. O tribunal determinou ainda que Xuxa grave um vídeo de retratação, mas negou o pedido da empresa para que fossem feitas desculpas formais.