Entrou em vigor a Lei 15.201, de 2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do INSS. O objetivo é acelerar a análise de processos e diminuir o tempo de espera. A medida, com duração inicial de 12 meses, prevê pagamentos extras a servidores e peritos médicos federais que atingirem as metas de produtividade.

O PGB irá priorizar processos parados há mais de 45 dias ou com prazos judiciais vencidos. O programa também focará em avaliações sociais ligadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e em perícias médicas com agendamentos superiores a 30 dias. Para garantir a transparência, a lei exige a publicação regular dos resultados nos portais oficiais do INSS e do Ministério da Previdência Social.