A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC que dificulta o processo criminal contra deputados e senadores. O texto, chamado de "PEC da Blindagem" ou "PEC das Prerrogativas", agora segue para o Senado, onde pode enfrentar resistência. A proposta foi aprovada com 353 votos no primeiro turno e 344 no segundo, com apoio de diversos partidos.

O que a PEC determina?

Voto Secreto e Autorização para Ação Penal: Para que um processo criminal contra um parlamentar seja aberto, será necessária uma autorização prévia, por votação secreta, da maioria absoluta da Câmara ou do Senado.

Foro Privilegiado Ampliado: A proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos que tenham assento no Parlamento.

Restrições à Prisão: A PEC dificulta até mesmo a execução de mandados de prisão. Se um parlamentar for preso em flagrante por um crime inafiançável, a Casa Legislativa (Câmara ou Senado) pode suspender a prisão com maioria simples dos votos, também em votação secreta, em até 24 horas.

Argumentos a favor e contra

Defensores da PEC, como o relator Cláudio Cajado (PP-BA), afirmam que a proposta é uma forma de proteger a atuação dos parlamentares de "perseguição política" e de abusos de poder do STF. Segundo ele, o texto não é uma "licença para abusos", mas um "escudo protetivo" para o exercício do mandato.

Contrários à proposta, como o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), alegam que a medida pode criar uma "blindagem" contra crimes de corrupção e outros delitos, desmoralizando o Parlamento e colocando-o acima do Judiciário. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), também se manifestou contra a medida.

Próximos passos

O texto segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores. A PEC será analisada primeiramente na CCJ do Senado, onde já enfrenta críticas.

Fonte: Agência Brasil