A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em sua agenda de segurança pública ao aprovar, nesta terça-feira (30/09/2025), o regime de urgência para oito projetos de lei (PLs) focados no tema. A decisão permite que essas propostas sejam levadas diretamente ao Plenário para votação, sem a necessidade de tramitar pelas comissões temáticas da Casa.

O movimento reflete a prioridade dada ao assunto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em manifestação nas redes sociais, o parlamentar destacou o consenso das medidas junto aos gestores estaduais de segurança. "Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento - e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo", escreveu Motta.

Foco em Endurecimento Penal e Financiamento

Os projetos contemplam desde o aumento de penas e a criação de novos crimes até o financiamento da segurança pública nos estados. Entre as propostas com urgência aprovada, destacam-se:

PL 4176/25 (Dep. Coronel Ulysses - União-AC), que eleva as penas para casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado.

PL 4503/25 (Dep. Delegada Ione - Avante-MG), que cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal.

PL 4500/25 (Dep. Alberto Fraga - PL-DF), que visa aumentar a repressão a crimes praticados por organizações criminosas.

PL 4499/25 (Dep. Coronel Assis - União-MT), que tipifica o crime de domínio de cidades, focado em bloqueios de ruas ou prédios públicos com uso de armas.

Em relação ao financiamento, o PL 4331/25 (Dep. Yury do Paredão - MDB-CE) propõe aumentar a destinação de arrecadação de jogos de apostas de quota fixa (bets) para a segurança pública, e o PL 4332/25, do mesmo autor, repassa aos estados os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas.

A expectativa é que essas propostas sejam incluídas na pauta e votadas nas próximas sessões plenárias, concretizando a prioridade anunciada pela Mesa Diretora.

Fonte: Agência Brasil