IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, realizou uma reunião estratégica nesta semana com a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes do município. O objetivo central do encontro foi fortalecer a parceria institucional e alinhar ações conjuntas para a proteção infantojuvenil.

Presidida pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a reunião contou com a participação de Aretuza Lopes da Silva Paz, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de conselheiros tutelares e servidores da Promotoria de Justiça de Imperatriz.

Um dos pontos de pauta foi a organização de um painel sobre “Adultização dentro do mundo digital”, direcionado a adolescentes. O evento está agendado para o dia 21 de outubro, com realização no Instituto Federal do Maranhão – Campus Imperatriz.

Orientação sobre fluxos de encaminhamento

Durante o encontro, a promotora Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira também aproveitou para orientar os conselheiros tutelares sobre o correto fluxo de comunicação de violações de direito envolvendo crianças e adolescentes.

A promotora esclareceu que os casos de violações de direito contra crianças e adolescentes do gênero feminino ocorridos no âmbito doméstico devem ser encaminhados para a 11ª Promotoria de Justiça Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Imperatriz. Esta orientação segue a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina o gênero como fator determinante para a aplicação da Lei Maria da Penha nesses casos.

Por fim, a promotora orientou que os casos de atos infracionais análogos a crimes cometidos por crianças e adolescentes deverão ser encaminhados à 7ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, que possui a atribuição para apuração de atos infracionais.

Fonte: CCOM-MPMA