O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira, 25 de novembro, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionava a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA). Após um ano de incertezas, os ministros decidiram, por unanimidade, que o critério da idade é constitucional para o desempate na disputa pela presidência da Casa.

A decisão põe fim ao longo e desgastante impasse político-judicial gerado pelo empate em dois turnos entre a atual presidente, Iracema Vale (PSB), e o deputado Othelino Neto (Solidariedade). O placar do julgamento virtual, que se encerra oficialmente à meia-noite, já está consolidado: a relatora, Ministra Cármen Lúcia, foi seguida por 9 dos 10 ministros, que confirmaram a validade do artigo do regimento interno.

Um ano de reviravoltas e alívio político

O julgamento arrastou-se por cerca de um ano, mantendo a incerteza sobre o comando da Assembleia, apesar de o critério da idade já existir no regimento interno – inclusive quando Othelino Neto presidia a Casa.

O processo no STF foi marcado por interrupções e mudanças:

Pedido de Vista: O Ministro Dias Toffoli pediu vista após o voto divergente inicial de Alexandre de Moraes, voto este que acabou sendo modificado.

Pedido de Destaque: Em junho, quando a maioria pela constitucionalidade já estava formada, o Ministro Luiz Fux pediu destaque, retirando o caso da pauta virtual para levá-lo ao plenário presencial. Fux, no entanto, desistiu do destaque quase seis meses depois, permitindo a retomada e conclusão do julgamento virtual.

Para os deputados aliados de Iracema Vale, o fim dessa "novela" judicial traz um alívio necessário para o pleno funcionamento e estabilidade interna da Assembleia Legislativa.