A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (2), a Medida Provisória (MP) 516/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Infraestrutura da Agricultura Familiar (Proinf-MA).
O Proinf-MA é uma iniciativa estratégica que visa fortalecer a agricultura familiar, "permitindo ao governo estadual adquirir insumos, equipamentos e implementos" para o segmento, segundo o deputado Ricardo Arruda (MDB). O objetivo principal é proporcionar um aumento na produção de alimentos para o abastecimento dos mercados interno, regional e nacional, além de impulsionar a exportação.
O programa prevê a promoção de investimentos em:
Infraestrutura Produtiva
Logística
Tecnologia
Essas ações buscam assegurar condições para o incremento da produtividade, a redução de perdas e, consequentemente, o aumento da renda dos pequenos produtores rurais do Maranhão.
CCJ vai mediar conflito territorial
Na mesma reunião, a CCJ aprovou o Requerimento 473/2025, também de autoria do deputado Ricardo Arruda, solicitando a realização de uma audiência pública para debater o litígio judicial envolvendo os limites territoriais entre os municípios de Arame e Grajaú.
O objetivo da iniciativa é fazer com que a Assembleia Legislativa atue como mediadora no conflito, buscando uma solução consensual que preserve os interesses dos dois municípios e, principalmente, contemple os anseios da população diretamente afetada.
"Essa audiência pública vai ser realizada na própria região, com o objetivo de se ouvir a comunidade, envolver todos os atores institucionais que participam desse processo e, sobretudo, a população", justificou o deputado Ricardo Arruda, ressaltando que qualquer solução definitiva exigirá uma nova proposição legislativa.
A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Florêncio Neto (PSB) e contou com a presença dos parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB), Arnaldo Melo (PP) e Neto Evangelista (União Brasil).
