O governo federal instituiu um Grupo de Trabalho (GT), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, para formular propostas de regulação trabalhista para os entregadores por aplicativo.
O grupo será composto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), representantes de organizações e entidades dos entregadores de todas as cinco regiões do país, e representantes das centrais sindicais.
Focos da regulamentação
Os principais objetivos do grupo de trabalho incluem:
Remuneração: Um dos focos é melhorar a remuneração dos entregadores, com a meta de garantir um piso remuneratório mínimo.
Seguro Previdenciário: O GT também deve propor um seguro previdenciário para a categoria, visando amparar os trabalhadores em caso de acidentes.
Transparência Algorítmica: Outro ponto central é a discussão sobre a transparência dos algoritmos das plataformas. Esses sistemas digitais definem questões como o valor e a distribuição das entregas, e os trabalhadores demandam maior clareza sobre seu funcionamento.
O GT terá a duração inicial de 60 dias, com possibilidade de ser prorrogado.
Participações e escopo
Serão convidados a participar das reuniões do grupo de trabalho representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App também será chamada a contribuir.
Neste primeiro momento, o grupo tratará apenas das demandas dos entregadores por aplicativo, separando-as das pautas dos motoristas autônomos por considerar que existem questões específicas para cada grupo.
Desafios anteriores
A regulamentação desse tipo de trabalho tem enfrentado dificuldades, principalmente pela resistência das plataformas em aceitar o estabelecimento de um piso remuneratório.
O trabalho via plataformas digitais mobiliza mais de 3 milhões de entregadores e motoristas autônomos no país, muitos dos quais sem proteção social ou garantia remuneratória mínima.
Em 2023, um grupo de trabalho anterior, coordenado pelo MTE e reunindo plataformas e entregadores, não conseguiu avançar na pauta. As manifestações da categoria, como protestos por uma taxa mínima de R$ 10 por entrega, têm sido recorrentes.
Fonte: Agência Brasil
