Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, na noite desta terça-feira (16), o placar de 4 a 0 contra a aplicação do "marco temporal" para a demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorre em sessão do plenário virtual e deve ser concluído até a próxima quinta-feira (18).

O quarto voto foi proferido pelo ministro Luiz Fux, que acompanhou o entendimento do relator, Gilmar Mendes, e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Todos consideram a tese inconstitucional. Ainda restam os votos de sete magistrados.

A proposta do relator

Apesar de rejeitar o marco temporal, o voto de Gilmar Mendes traz diretrizes para encerrar o conflito jurídico sobre o tema. A principal delas é o estabelecimento de um prazo de dez anos para que o Governo Federal conclua todos os processos de demarcação de territórios indígenas no Brasil.

Entenda o imbróglio jurídico

A disputa gira em torno da tese de que os povos originários só teriam direito às terras que ocupavam fisicamente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

2023: O STF já havia declarado a tese inconstitucional.

Congresso: Em resposta, parlamentares aprovaram a Lei 14.701/2023, validando o marco.

Vetos: O presidente Lula vetou o trecho, mas o Congresso Nacional derrubou o veto, restabelecendo a validade da data-limite.

Ações Atuais: Partidos de oposição (PL, PP e Republicanos) acionaram o STF para manter a lei, enquanto entidades indígenas e partidos governistas buscam derrubá-la novamente.

Pressão no Legislativo

Enquanto o STF julga a constitucionalidade da lei, o Senado Federal move outra peça no tabuleiro político. Na última semana, foi aprovada a PEC 48/23, que visa inserir o marco temporal diretamente no texto da Constituição, o que pode gerar um novo capítulo de judicialização entre os Poderes.

A votação no plenário virtual do Supremo segue aberta até às 23h59 de quinta-feira.

Fonte: Agência Brasil