O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) para revalidar o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), suspendido anteriormente por decisão do Congresso Nacional. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes durante uma audiência de conciliação mediada pelo próprio STF, que terminou sem acordo entre Executivo e Legislativo.
A medida eleva o nível de tensão institucional entre os Poderes. O advogado-geral da União, Jorge Messias, recusou qualquer possibilidade de negociação com o Congresso e declarou que o decreto é essencial não apenas para o equilíbrio das contas públicas, mas também para a “restauração do princípio da separação de poderes”.
A elevação do IOF é defendida pela equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como um mecanismo crucial para atingir metas fiscais. O Congresso, no entanto, rejeitou a medida, alegando que o aumento impacta diretamente consumidores e o setor produtivo, e busca mais tempo para discutir alternativas de arrecadação durante o recesso parlamentar, que vai até agosto.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes deverá decidir de forma definitiva sobre a validade do decreto — o que pode favorecer o governo ou manter o veto do Congresso. A decisão, qualquer que seja, tende a ter implicações políticas significativas. Um parecer favorável ao Planalto pode desgastar ainda mais a imagem do STF junto ao Legislativo, especialmente em um momento em que o ministro Moraes já enfrenta pressões de setores conservadores que o acusam de ativismo judicial.
Enquanto isso, parlamentares discutem propostas alternativas ao aumento do IOF, como cortes de gastos, elevação de receitas por meio de transferências do BNDES ao Tesouro, e outros mecanismos de compensação fiscal. Mesmo assim, o Planalto sustenta que o Congresso extrapolou suas prerrogativas constitucionais ao sustar um decreto com força normativa.
A expectativa é de que Moraes tome uma decisão nos próximos dias, o que poderá redefinir os rumos da arrecadação federal e da articulação política entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
