A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (22), o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para ser oficialmente reconhecida como anistiada política. Além do reconhecimento, Dilma terá direito a uma indenização de R$ 100 mil, a ser paga em parcela única pelo Estado brasileiro.

O processo se refere às violações que a ex-presidente sofreu durante a ditadura militar, período em que foi presa e torturada, em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em movimentos de resistência ao regime. Segundo sua defesa, Dilma foi obrigada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul e foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) após sua prisão.

O pedido original de anistia foi protocolado em 2002, mas só avançou após Dilma deixar a Presidência da República. Em 2016, ela solicitou a retomada do processo, que foi negado em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atual, que contou com o apoio de todos os conselheiros presentes, reverte esse indeferimento.

Dilma Rousseff atualmente preside o Novo Banco de Desenvolvimento (Banco do Brics), com sede na China. A decisão da Comissão de Anistia não apenas reconhece formalmente as violações sofridas, como também simboliza um pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro à ex-presidente.

Durante a mesma sessão, a Comissão deve ainda analisar outros 95 pedidos de anistia. O caso de Dilma representa um marco no processo de reparação histórica às vítimas do regime militar.