.A política tem como foco assegurar o direito à moradia, considerado fundamental pela Constituição. O projeto define orientações para a atuação do poder público em disputas coletivas envolvendo posse ou propriedade de imóveis urbanos e rurais, priorizando soluções pacíficas, como mediação e conciliação, especialmente quando envolverem famílias em situação de vulnerabilidade.

O texto prevê proteção a grupos que demandam atenção especial do Estado, como trabalhadores rurais sem terra, pessoas sem teto, povos indígenas, comunidades quilombolas, população em situação de rua, idosos, mulheres, crianças e pessoas com deficiência. Também estabelece a busca por alternativas antes de despejos, suspensão de remoções em períodos de calamidade ou emergência, proibição de ações que atentem contra a dignidade humana e oferta de abrigo provisório em situações excepcionais.

A proposta ainda incentiva o uso de imóveis públicos sem função social para projetos habitacionais e regularização fundiária, além de garantir a participação da sociedade civil na mediação de conflitos fundiários. Segundo Cláudio Cunha, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a dignidade humana e a proteção social das famílias maranhenses.

Caminho dos Poetas

Na mesma sessão, os deputados aprovaram outro projeto que denomina de “Caminho dos Poetas” um trecho de 19 quilômetros da rodovia MA-305, ligando a sede do município de Guimarães à Praia de Araoca, na Baía de Cumã. A medida valoriza a história e a cultura local, além de destacar o potencial turístico do litoral ocidental do estado.

A estrada facilita o acesso à praia, considerada uma das mais bonitas da região, e deve impulsionar o desenvolvimento econômico, beneficiando moradores e estimulando a geração de emprego e renda.