A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais aumentará de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A medida, aprovada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), visa promover a isonomia tributária entre produtos importados e nacionais.

Os estados onde o aumento entra em vigor são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Além do ICMS, encomendas internacionais de até US$ 50 também continuam sendo taxadas com 20% de imposto de importação, elevando a carga tributária total para cerca de 50% sobre essas compras.

O aumento da alíquota é visto por varejistas nacionais como um passo para equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. Já os consumidores devem sentir um impacto direto nos preços finais dos produtos importados. Estados e especialistas defendem que a medida fortalece a indústria nacional e impulsiona a geração de empregos no Brasil.