Começa nesta segunda-feira, 14 de abril, o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025. Os interessados devem acessar a Página do Participante, utilizando o login do Gov.br, até as 23h59 do dia 25 de abril para fazer a solicitação. O processo é totalmente online e exige atenção aos dados fornecidos, que devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à gratuidade:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas (em 2025);

• Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

• Pessoas com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.277 em 2025);

• Inscritos no CadÚnico com registro ativo;

• Participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação.

É necessário apresentar documentos que comprovem a condição declarada, conforme orientações do Anexo II do edital. Entre os documentos aceitos estão a declaração escolar e comprovantes de renda.

Além disso, candidatos que conseguiram a isenção no Enem 2024, mas não compareceram às provas, precisam justificar a ausência para receber nova isenção. O prazo para a justificativa também vai até 25 de abril e deve ser feita na mesma plataforma. Documentos autodeclaratórios ou assinados apenas por pais/responsáveis não serão aceitos.

Cronograma do processo de isenção:

• Resultado da solicitação e da justificativa de ausência: 12 de maio

• Período para recursos: 12 a 16 de maio

• Resultado dos recursos: 22 de maio

Somente após a divulgação dos resultados, o MEC abrirá o período de inscrições para o Enem 2025, com datas a serem publicadas em edital próprio.

Criado em 1998, o Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior público e privado no Brasil, por meio de programas como Sisu, ProUni e Fies. As notas também podem ser utilizadas para estudar em instituições de ensino superior em Portugal, que mantêm acordo com o Inep.

O exame é aberto inclusive para treineiros (quem ainda não concluiu o ensino médio) e também é aplicado, em datas diferentes, a pessoas privadas de liberdade.