A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, no Maranhão, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar os contratos e processos licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde referentes ao exercício de 2025. A medida foi tomada após visita realizada no dia 7 de maio à Central de Licitações do município, onde o Ministério Público constatou que nenhum processo licitatório da pasta havia sido encaminhado à Comissão Permanente de Licitação (CPL) neste ano.

Diante da ausência de licitações formais, o MP vai apurar possíveis omissões da gestão municipal, a legalidade das contratações diretas realizadas até o momento, e se há descumprimento da legislação que rege os gastos públicos. A investigação pode revelar irregularidades que comprometem a transparência e a legalidade das ações da atual administração, liderada pela Família Amaral.

O procedimento reforça a atuação do Ministério Público na vigilância sobre a correta aplicação de recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a saúde, que demandam rigor na execução orçamentária e responsabilidade administrativa.