O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o andamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA). A decisão, datada de 8 de maio e publicada em 12 de maio, acatou pedido da defesa, que alegou dificuldade de leitura de trechos de diálogos contidos na denúncia e solicitou acesso integral ao material apreendido pela Polícia Federal.
Dino determinou que a Polícia Federal forneça os arquivos solicitados pela defesa em até 10 dias e que a PGR reenvie a denúncia com os trechos legíveis. O andamento do processo só será retomado após o cumprimento dessas medidas.
Juscelino Filho responde a acusações de corrupção, peculato, fraude em licitações e organização criminosa. As investigações apontam possíveis desvios de emendas parlamentares destinadas a obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), entre 2015 e 2023. De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), cerca de 80% da pavimentação teria beneficiado imóveis ligados ao próprio deputado e seus familiares.
O caso segue em segredo de justiça e, até o momento, a defesa de Juscelino Filho não se manifestou publicamente sobre a decisão do STF.